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PORTARIA 275/2018:
Altera o artigo 8º da Portaria 344/2017;
Regime previsto de incubadoras, com vista ao acolhimento de estrangeiros e empreendedores;
“Protege” quem pretenda desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal;
Promove a captação do investimento;
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 132/2018:
Apoio financeiro ao novo hospital da Madeira.
Apoio financeiro ao novo hospital da Madeira.
Aprova o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento hospitalar estrutural do futuro hospital Central da Madeira.
LEI 63/2018:
Remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos das empresas.
Remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos das empresas.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR – DECRETO-LEI 76/2018:
Aprova o Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos diferentes regimes de contrato e no regime de voluntariado.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR – REGIME DE CONTRATO ESPECIAL – DECRETO-LEI 75/2018:
Altera o Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de Dezembro.
Altera o Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de Dezembro.
Modificações na área da Defesa Nacional, nomeadamente relativamente ao serviço militar.
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