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Decreto N. º3-C/2021, 22 de janeiro Segunda alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro Execução da Declaração de Estado de Emergência
Em face da evolução da situação epidemiológica verificada tornou-se necessário proceder à alteração do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro de forma a cessar
Primeira alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro Execução da Declaração de Estado de Emergência
Considerando o impacto que as medidas aplicadas ao abrigo do Decreto n.º 3-A/2021 tiveram no seio da sociedade e a necessidade de clarificar as mesmas,
Execução da Declaração de Estado de Emergência
Decreto N. º3-A/2021 Execução da Declaração de Estado de Emergência 15.01.2021 a 30.01.2021 De forma a responder ao aumento exponencial de novos casos de contágio
Apoio Extraordinário à manutenção dos Contratos de Trabalho
Apoio Extraordinário à manutenção dos Contratos de Trabalho Decreto -Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho Com a aprovação do Programa de Estabilização Económica e
Regime Excecional Mora em Contratos de Arrendamento
Regime Excecional Mora em Contratos de Arrendamento Lei n.º 17/2020 de 29 de maio de 2020 Com a publicação da Lei n.º 17/2020, de 29
Prorroga a declaração de Situação de Calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 Prorroga a declaração de Situação de Calamidade 18.05.2020 até 31.05.2020 A anterior situação de Calamidade decretada e que